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14 de Outubro de 2019

O valor da justiça na teoria pura do direito de Hans Kelsen

Marcio Morena Pinto, Advogado
Publicado por Marcio Morena Pinto
há 5 anos

Ao tratar de justiça, de saída Kelsen defende a inexistência de um valor absoluto do justo, sustentando o seu posicionamento sobre dois argumentos. O primeiro diz respeito à independência da validade da norma positiva em face da norma de justiça, já o segundo diz respeito ao problema da justiça em função das normas de tipo metafísico e as normas de tipo racional. Em ambas o valor absoluto é colocado em cheque.

Partindo da primeira perspectiva, Kelsen diz que é do ponto de vista da doutrina do direito natural que se opera um juízo de apreciação do direito positivo como justo ou injusto, por força da qual o direito positivo apenas seria válido quando correspondesse ao direito natural constitutivo de um valor de justiça absoluto.

Nesse sentido, sob o ponto de vista do direito natural, tornar-se-ia indispensável encontrar um ideal de justiça como a única forma de fundar uma ordem jurídica e dotá-la de validade, significando que, de acordo com esta teoria, só o direito natural poderia, na verdade, ser considerado válido, e não o direito positivo como tal.

Kelsen vai dizer que a validade das normas de direito positivo não depende da relação em que se encontram com a norma de justiça. Assim, o direito positivo vale enquanto tal, ou seja, retira a sua validade da objetividade, da norma posta. Em outras palavras, a sua validade se justifica no próprio sistema de normas positivas instituído. Se uma norma entrou com regularidade no sistema jurídico, automaticamente ela retira dele a sua validade subjetiva, sendo desnecessário pedir a sua adequação a um ideal de justiça.

Portanto, para Kelsen, não se pode deduzir de um ideal, que se quer absoluto, uma norma do dever-ser. O mundo do ser - de onde se pode pensar e imaginar um valor "universal" - não se comunica com o mundo do dever-ser. Logo, diante da perspectiva da ciência positiva surge o sentido do relativo, uma vez que para Kelsen, a ciência "não tem de decidir o que é justo, isto é, prescrever como devemos tratar os seres humanos, mas descrever aquilo que de fato é valorado como justo, sem se identificar a si própria com um destes juízos de valor".

1 Comentário

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Professor parabéns, fiquei com dúvidas dado pouco conhecimento do tema. Kelsen é um pragmático? Ele pensa a teoria da justiça funcionando mediante a aplicação prática? Rejeita o idealista tipo platônico? Ele teoriza a justiça pelo encadeamento da norma ao ordenamento como encaixe de engrenagens perfeitas? Isso tem alguma coisa a ver com Comte? continuar lendo