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19 de Setembro de 2019

A história dos partidos políticos e a sua importância para a democracia

Marcio Morena Pinto, Advogado
Publicado por Marcio Morena Pinto
há 5 anos

Desde os períodos mais primitivos os homens tendiam a unir-se em grupos, na busca de uma força necessária que os levasse à conquista do poder, para com isso, defender os interesses que lhes são comuns. Na Grécia e na Roma antigas, já se vislumbravam grupos de seguidores de uma ideia, de uma doutrina, ou mesmo de uma pessoa específica.

No início se constituíram as chamadas “facções”, que reuniam os portadores de ideias afins, interesses coincidentes ou indivíduos que se originavam de uma mesma região. Inicialmente estas facções não se propunham a disputar o poder, e eram vistas como um fenômeno negativo de divisão social. Com o passar do tempo, a palavra “facção” foi sendo gradativamente substituída por “partido”. (DIAS, 2010, p. 176).

Nos primórdios dos processos eleitorais, apenas uma pequena parcela de cidadãos - as elites - tinha o direito de eleger representantes políticos. As eleições, de modo geral, limitavam-se à escolha de representantes para os Parlamentos ou para as Câmaras legislativas.

Nesse momento da história, os candidatos não se vinculavam a nenhuma organização política formal e nem mesmo legalmente constituída. Na Inglaterra do século XVI, por exemplo, existiam apenas comitês eleitorais, mas não partidos.

Os partidos políticos, tais como os concebemos atualmente, foram criados na primeira metade do século XIX, considerando-se como o marco de seu nascimento a reforma eleitoral promovida na Inglaterra em 1832 ("Reform Act"). Sendo assim, para muitos estudiosos do tema, é impossível falar-se em partidos políticos antes desta data, quando se criou pela primeira vez uma instituição de direito privado, com o objetivo de congregar os partidários de uma ideia política comum (SCHWARTZENBERG, 1979, p. 489).

Portanto, no período histórico anterior ao século XIX, qualquer referência a alguma associação política de tipo partidária era vista com desconfiança e, até mesmo reprovação por parte dos teóricos e filósofos políticos como Rousseau e por alguns governantes, como George Washington, que questionavam a capacidade dessas associações políticas representarem os interesses gerais do povo.

Acreditava-se que os partidos políticos desvirtuariam a ideia de democracia representativa, pois tratariam apenas de atender aos interesses dos particulares de determinados grupos sociais, o que, de fato, ocorria. Pode-se afirmar que os partidos surgiram em função do aumento da participação popular na política, fenômeno que ocorre somente com as Revoluções Francesa (1789) e Norte-americana (1776), quando o absolutismo entra em decadência e há um incremento das relações sociais.

A nova classe emergente daquele período, a burguesia, necessitava de novas formas de organização política que lhe permitissem atuar politicamente junto ao Parlamento, onde existiam regras claras de negociação, sem que se colocasse em risco a estrutura de dominação que a privilegiava. Logo, o Parlamento se tornou o órgão de expressão da burguesia, e se constituiu num instrumento desta para o controle do governo. (DIAS, 2010, p. 176-177).

Nessa primeira fase, os partidos políticos funcionavam de modo muito primitivo, pois eram liderados pela burguesia emergente e por influentes aristocratas locais que apresentavam os candidatos aos cargos eletivos e financiavam as campanhas.

Na literatura política, esse tipo de partido é chamado também de “partido dos notáveis”, devido à sua composição social, ou ainda, de “partido parlamentar”, em razão do seu funcionamento vinculado aos parlamentares.

No transcurso do século XIX ocorreu uma acentuada e contínua diversificação das atividades governamentais, acompanhada da democratização gradual do poder político. A partir de então, num curto período de tempo, os partidos políticos passaram a ser aceitos e considerados como organizações políticas essenciais para a democracia representativa. Entre os pensadores e filósofos políticos que contribuíram para legitimar a existência dos partidos políticos, podemos citar David Hume e Edmunde Burke.

É relevante frisar que o surgimento e a posterior evolução dos partidos políticos estão relacionados ao desenvolvimento do sistema político democrático e à conquista dos direitos políticos, ou seja, o direito de eleger e de ser eleito, enquanto cidadão.

Os partidos políticos constituíram um dos pilares para a organização e estabelecimento da democracia representativa, por meio dos quais os cidadãos passaram a expressar suas demandas e sentimentos de forma mais factível.

Os partidos políticos surgiram como atores, junto do Estado liberal democrático, e se tornaram necessários por duas razões: primeira, devido à universalização dos direitos democráticos e à adoção do sufrágio, e, segunda, por se tratarem de sociedades organizacionais que serviam para que os indivíduos pudessem alcançar seus objetivos. (DIAS, 2010, p. 177).

Como ensina Kelsen (1992, p. 287) acerca da origem dos partidos, em uma democracia o indivíduo isolado tem pouca influência sobre a criação dos órgãos legislativos e executivos. Para obter essa influência, ele tem que associar-se a outros que compartilhem das suas opiniões políticas. Daí, surgem os partidos políticos, um veículo essencial para materializar essa necessidade.

Apesar da estreita ligação entre os partidos políticos e o fenômeno da democratização, é preciso lembrar que ao longo do século XX os partidos integraram uma estrutura autocrática de governo que ficou conhecida como “totalitarismo” e se cristalizou por meio dos partidos Nazista alemão, Fascista italiano e Comunista.

A filosofia desses partidos foi adotada em vários Estados como Coréia do Norte, China, União Soviética etc., afastando-se da função precípua que deveriam exercer nos Estados democráticos, assumindo muito mais um papel de controle social sobre a sociedade civil do que de porta-voz dos seus legítimos anseios.

De qualquer forma, é inegável que os partidos políticos passaram a constituir ao longo da história do homem um componente fundamental dos sistemas de governo, tanto nas democracias como em muitos regimes autoritários e totalitários.

Referências bibliográficas:

DIAS, Reinaldo. Ciência Política. São Paulo: Atlas, 2010.

KELSEN, Hans. Teoria geral do Direito e do Estado. 2. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 1992.

SCHWARTZENBERG, Roger-Gérard. Sociologia Política. São Paulo: Difel, 1979.

5 Comentários

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Partidos Políticos e um dos males dessa nossa sociedade!! continuar lendo

Sem a prevalência dos partidos, resta-nos a barbárie representada pelas distorções advindas de abusos do poder econômico.

Sem partidos, resta-nos a democracia censitária ... de notáveis homens de bens !

Grande abraço,

Sergio Govea
sg@pcsa.com.br

@CONGRESSO_CIDADAO (aplicativo Telegram). continuar lendo

Oi Dr. Márcio, parabéns pelo artigo. Mas, pessoalmente, discordo.

O art. 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal estabelece: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: V - a filiação partidária.

Basicamente, a Magna Carta obriga a pessoa a se filiar a algum partido político para se candidatar a qualquer cargo político, ou seja, impõe a agremiação político partidária como uma obrigação, o que é um ABSURDO, pois é possível que a pessoa não compartilhe das ideias e ideologias de nenhum partido existente. Logo, a pessoa possui uma posição peculiar que não se coaduna com nenhum partido político.

A Lei obriga a pessoa a compartilhar das ideias de um partido qualquer como condição ou pré-requisito para exercer sua capacidade eleitoral passiva, o que é um absurdo.

Além do mais, discordo do sistema proporcional de votação para vereadores, deputados e senadores, pois o coeficiente eleitoral pode eleger pessoas que receberam quantidades ínfimas de votos, só por causa do partido a que pertencem.

Os cidadãos não votam em partidos, mas sim em candidatos (pessoas físicas). continuar lendo

Prezado Norberto,

O voto proporcional é um avanço à cidadania.

O voto proporcional, associado ao voto de legenda e a listas fechadas seriam garantidores de maiorias sociais e nacionalistas no Congresso Nacional.

As listas fechadas (por primárias ou por sorteio) associadas ao voto de legenda fazem com que o custo de campanha vá a zero !

Pois, numa sociedade bem representada dentro do Parlamento as ideias velem muito mais do que os nomes. Essa é a essência do voto de legenda. Essa é a ideia do trabalho proativo em relação à polis e não a projetos de cunho pessoal.

O fato de haver a possibilidade de "puxadores de votos" no voto proporcional também é um facilitador, para que haja maior representatividade parlamentar.

A pessoa que não se identifica com nenhum partido tende a ratificar a postulação estatística que diz que quando o universo aumenta, o desvio padrão diminui.

Ou seja, se na sociedade não há aglomeração em torno das ideias dessa pessoa (minimamente que seja) , então essa pessoa está muito afastada do centro da distribuição de gauss e nada faria sozinha dentro de um Parlamento eivado de outras tantas ideias diferentes das suas.

Isso é consoante com a certeza de que eventuais "candidaturas avulsas" seriam um retrocesso à democracia de notáveis, onde imperam ideias muito minoritárias (baixa representação popular) e o poder econômico.

O Dr. Marcio Morena está de parabéns pelo belo artigo.

Grande abraço,

Sergio Govea
sg@pcsa.com.br

@CONGRESSO_CIDADAO (aplicativo Telegram). continuar lendo

Caro Sergio, compreendo seus argumentos, mas discordo de sua posição.

Entendo que o voto proporcional, em verdade, representa sim um retrocesso, um meio sutil de minimizar a vontade da maioria por meio de critérios técnicos, como o coeficiente eleitoral, portanto, em meu entendimento, trata-se de um método anti-democrático.

Quanto ao custo de campanha, é imperioso ressaltar que, antigamente, quando era possível o financiamento privado por empresas a campanhas eleitorais, a elite econômica do país conseguia neutralizar a vontade da maioria por meio do poder econômico, razão pela qual o STF declarou a inconstitucionalidade desse financiamento e entendeu que partidos e políticos somente poderiam financiar suas campanhas com recursos oriundos do fundo eleitoral e com a propaganda eleitoral nas emissoras e demais meios de comunicação. No entanto, o fundo eleitoral JAMAIS deveria ser no patamar atual, que é exorbitante e incompatível com a situação financeira atual do nosso país. E o pior de tudo, as empresas privadas continuam financiando partidos e políticos, clandestinamente, por meio da nefasta prática do "caixa 2".

Além do fundo eleitoral, existe o fundo partidário em que se dá o repasse de recursos públicos para a manutenção de partidos políticos, que são empresas privadas, segundo a nossa lei. Portanto, se não houvesse partidos, eliminaria a necessidade da existência desse fundo partidário, isso sim representaria uma economia expressiva de recursos públicos.

Entendo que a sociedade fica bem representada no Parlamento do seu país quando são eleitos as pessoas que obtiveram maioria de votos, ou seja, pelo sistema majoritário e não quando se beneficiam que critérios técnicos como o coeficiente eleitoral.

E o fato do político ter uma candidatura avulsa em nada se confunde com projetos de cunho pessoal, pois um parlamentar têm um eleitorado que o elegeu e quem deve satisfação, assim como o simples fato de estar agremiado a um partido político não significa, por si só, que terá projetos mais democráticos, mais positivos aos interesses do país, basta a analisar a realidade do nosso parlamento e seus inúmeros desvios ao longo dos anos.

Quanto aos "puxadores de votos", utilizados em sistemas proporcionais, em que acabam por eleger candidatos com quantidades inexpressivas de votos, apenas reforçam a caráter anti-democrático desse sistema, minimizando a vontade popular por critérios técnicos que, em nada, se compatibilizam com o ideal de democracia que a nossa Constituição Federal consagra.

Quanto ao fato da pessoa defender uma posição divergente de um partido, em nada significa que "está afastada do centro de distribuição da gaus" como senhor sugere, pois é possível que suas ideias estejam albergadas pela vontade de parcela expressiva dos cidadãos (e não de partidos). Nem sempre a vontade da população coincide com as propostas de partidos! O fato de haver um parlamento cheio de pessoas com ideias diferentes não significa que o político avulso ficaria de mãos atadas, pois para isso existem as deliberações, os debates dentro da casa legislativa.

O sistema proporcional é que representa um retrocesso à democracia e sua ineficácia pode ser confirmada pela realidade atual do país, um modelo fracassado, desgastado e ultrapassado, portanto, trata-se de modelo que precisa ser revisto e extinto para ceder lugar às candidaturas avulsas, que sim representam um avanço democrático ao país.

Grande abraço! continuar lendo