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19 de Setembro de 2019

O ataque aos nordestinos nas redes sociais e os limites à liberdade de expressão

Marcio Morena Pinto, Advogado
Publicado por Marcio Morena Pinto
há 5 anos

Uma série de ataques aos nordestinos veio à tona nas redes sociais quando da divulgação do resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, no último domingo, o qual confirmou o primeiro lugar de Dilma Rousseff, e a preferência do eleitorado da região Norte e Nordeste.

Dentre as manifestações discriminatórias postadas no Twitter, trazemos duas, em sua original forma: “só aqueles nordestinos malditos que votam na Dilma nossa espero que nunca mais chova la seca pra sempre”; “esses nordestinos fazem 300 filhos e depois ficam dependendo de ‘ bolsa-família’, por isso que a Dilma recebe tudo isso de votos”.

Uma situação muito similar ocorreu em 2010, quando Dilma foi eleita presidente. Há época, Mayara Petruso, estudante de direito, postou o seguinte tuite: “Nordestino não é gente, faça um favor a Sp, mate um nordestino afogado”, pelo qual foi denunciada e condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão pelo crime de racismo, sendo a pena convertida em serviços comunitários.

Nota-se que uma vez nos deparamos com um discurso de incitação ao ódio, totalmente avesso aos valores cristalizados em um ordenamento jurídico construído sob a égide do princípio vetor da dignidade da pessoa humana (art. , inciso III, da Constituição da República do Brasil), como já assinalamos alhures.

Igualmente já afirmamos que, em hipótese alguma, manifestações de intolerância, seja qual for a sua forma, podem restar protegidas sob o manto da garantia constitucional da liberdade de expressão, haja vista que esse direito, apesar de ser um direito fundamental assegurado em inúmeros tratados internacionais e na Constituição da República do Brasil, não pode ser exercido sem limitações.

Neste diapasão, invocamos novamente a teoria da ponderação de direitos fundamentais, para contrapormos o direito à liberdade de expressão ao princípio da dignidade humana, ao direito à igualdade, à honra, e outros direitos da personalidade violados de forma difusa, devendo, nessas situações, a liberdade de expressão do pensamento ocupar a menor hierarquia nessa ponderação de direitos, dada a ilegitimidade de seu conteúdo discriminatório.

Destarte, em tempos em que a internet é a maior, e talvez a mais acessível plataforma de comunicação humana da atualidade, a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e limitações, pois, como qualquer direito fundamental, não pode e nem deve ser considerado como um direito absoluto.

438 Comentários

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Parabéns pelo artigo Dr. Marcio.

Caracteriza crime "Preconceito de Procedência Nacional":

LEI 7.716 DE 05/01/1989 - DOU 06/01/1989

Define os Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor.

ART. 20 - Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional (grifo nosso).

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

A Policia Federal deve rastrear e punir os ofensores, quem tiver conhecimento destas praticas poderá fazer a denuncia pelos seguintes canais:

http://www.safernet.org.br/site/denunciar

www.dpf.gov.br/simba/fale-conosco/denuncias

http://cidadao.mpf.mp.br/formularios/formularios/formulario-eletronico

www.prpa.mpf.mp.br

www.prrs.mpf.mp.br

www.prsp.mpf.mp.b

www.prba.mpf.mp.br

http://www.mpf.mp.br/

Disque 100 (Disque Direitos Humanos)

Nosso ideal é transformar a Internet em um ambiente ético e responsável, que permita às crianças, jovens e adultos criarem, desenvolverem e ampliarem relações sociais, conhecimentos e exercerem a plena cidadania com segurança e tranqüilidade.

Contamos com você para a construção desse mundo cibernético desejado! continuar lendo

Muito obrigado Sérgio!
Parabéns pela iniciativa de informar às pessoas como denunciar.
Um abraço! continuar lendo

o "ENGRAÇADO" é que os Sulistas criticam os Nordestinos por eleger Dilma, Collor e Renan Filho, mas em compensação tem a capacidade intelectual de elegerem Romário - Senador, Tiririca-Deputado, Celso Russumanno - Deputado. Quem tem telhado de vidro não joga pedra para cima. continuar lendo

O cerne de toda a questão não está nas várias bolsas instutuidas desde os governos FHC e Lula, mas, no uso indevido delas para fins eleitoreiros. As bolsas, dado o sentido que hoje elas têm, prestam-se, tão somente, para recriar os antigos currais eleitorais, onde para o povo só existe a porta de entrada. E a saída, onde está? Afinal, o homem de brio deseja, ardentemente, sua liberdade, que se resume no livre arbitrio para dirigir sua própria vida. Assim, penso que o sentido das bolsas deveria ser este: o de libertar o homem da miséria que lhe oprime e não mantê-lo oprimido e manipulável como sói acontecer. Portanto, ninguém, em sã consciência, é contra as bolsas. Quem usa esse argumento é, no mínimo, mal intencionado ou está imbuído de interesses escusos. Pois é! continuar lendo

Ricardo Peixoto posso discordar de você só no que se refere a eleição do candidato Romário? Acho que ele teve méritos em sua eleição ao Senado, mostrou-se atuante, assíduo, defensor dos ideais pelo qual foi leito primariamente à deputado federal, enfim, acho que é bem diferente dos outros 2 candidatos que você mesmo citou. Precisamos de um Brasil unido, essa guerra bairrista não nos levará a lugar algum.

Um forte abraço! continuar lendo

O cidadão, muitas das vezes, não é racista por essência, mas é inegável que a política bolchevista da Sra. Dilma Rousseff, atrelada à corrupção desvairada de um governo sem limites e sem escrúpulos, provoca no cidadão que não depende do "bolsa família" uma certa revolta ao ver que o outro, dependente, recebe em forma de esmola um recurso que poderia ser investido em saúde, educação, segurança pública, etc ; para todos! Destarte, a grande "massa", a classe média pagadora de impostos e mantenedora do bolsa família acaba se revoltando não contra o cidadão nordestino, mas contra uma política equivocada, que relega ao cidadão pobre (não somente ao nordestino) o estigma da culpa. continuar lendo

Caro Ricardo Peixoto.
Se Romário conseguir alguma vitória sobre a verdadeira máfia que se criou em algumas organizações esportivas, só isto justificaria a sua presença no congresso nacional pelo resto da vida. continuar lendo

Quer racismo maior que o do Sr. Ricardo Peixoto, julgando os eleitos por suas origens ou por suas orientações religiosas?! Vergonhoso! continuar lendo

É compreensível (e para que não hajam as confusões que houveram com uma repórter ao usar as palavras - é compreensível - não estou fazendo apologia ao fato, simplesmente estou dizendo que posso compreender) que pessoas de outras regiões do país se sintam indignadas pois, além de não fazerem uso da bolsa família, são na verdade quem custeiam todas as "atitudes sociais" do governo. Esta revolta é por saberem que os objetivos das "bolsas" tornaram-se, mais do que distribuição de rendas, formar "currais eleitorais".
A revolta não é com o nordestino, ela apenas está mal dirigida, ela é contra os atos do governo. E para aumentar a indignação, o dinheiro de impostos que todos pagam acabou servindo de "ferramenta" para o grande projeto de um partido político para perpetuação no poder, seja através dos mensalões ou das bolsas, que acabaram perdendo seu sentido original e se transformaram em armadilhas para a própria população.

O mais grave não é apenas perceber as "armações", o mais grave e insano é perceber que, além de tudo, nós é que estamos pagando para que elas possam acontecer.
A velha frase de que "a democracia é a ditadura da maioria" nunca teve mais sentido do que neste momento, onde a parte da população mais esclarecida torna-se refém dos menos esclarecidos e em maior número. Não educar o povo é a melhor forma de produzir "votos de cabrestos" e "currais eleitorais", primeiramente pela dificuldade dos "menos esclarecidos" em "entender" o processo de que está sendo, vítima e algoz, ao mesmo tempo, e em segundo lugar porque ao não ter acesso aos estudos, o indivíduo, em razão da miséria, terá que se sujeitar a sobreviver de migalhas concedidas pelo governo e sempre será dependente dele, e para isto, terá que lhe vender também sua consciência!!! continuar lendo

Não há ataque algum à pessoa do nordestino, e sim, revolta dos informados pela compra disfarçada de votos e manipulação dos súditos do bolsa família como instrumento de eternização do poder, custe o que custar.
Censura às redes sociais e indução valem.
Acusação leviana de crime inibindo a liberdade de expressão também, não é Mestre! continuar lendo

A polícia federal deve rastrear, mas não é atribuição dela punir. Pelo que entendo, a pena, quando devida é dada pelo judiciário. continuar lendo

Não acho que o fato de ter nascido no Nordeste,Norte,Sul,Sudeste ou seja; em qualquer região desse imenso Brasil, faça de alguns, merecedores de mais ou menos valor.Somos todos Brasileiros (e irmãos na pátria) r portanto a luta que deveriamos travar é a de conquistar MAIS EDUCAÇÃO para nosso povo,e a partir dai sim,conseguiriamos olhar com mais atenção para os candidatos que nos cercam e votar com muito mais discernimento.Parte dos Brasileiros que são tratados como massa de manobra, o são pelos proprios conterrâneos espertos tais como;Sarney,Renan,Color,Lobão,Genoino e outros que usam a fome como moeda de troca, e só quem a sentiu (fome) sabe do que falo.Deem educação ao povo, e a tendencia é que essa gente aproveitadora da desgraça alheia, sumam da vida pública. continuar lendo

"PROCEDÊNCIA NACIONAL" se refere quando o sujeito procede de uma NAÇÃO e não de uma região do país. Eita que os juristas tupiniquins, na ânsia de alimentar a luta de classe (agora travestida de luta de regioes) esquecem de um principio básico do direito penal: não há interpretação extensiva para o tipo penal.

VÔTE. Aqui tá virando um ringue feroz de PT x PSDB.

Mas eu es´perava que, dado o nível de formação e a area de atuação dos frequentadores, o Direito, o debate fosse mais civilizado! continuar lendo

O comentário de Carlos Gilberto Dias foi mais pertinente que já vi sobre o bolsa família, parabéns! realmente só um louco de não concordar que é uma política social e de geração de renda (o Bolsa gera renda nos lugares mais miseráveis) imprescindível ao desenvolvimento das pessoas e dos rincões mais pobre deste país. Mas, infelizmente é feito uso eleitoral sim e digo mais, se o PT tivesse compromisso real com a população pobre já tinha criado uma lei assegurando o bolsa família, mas eles não fazem para fazer terrorismo político com aqueles que precisam e inventar que aquela ou aquela presidente se ganhar vai acabar com o Programa. continuar lendo

Caro Dr. Alex da Costa Mamed, respeito sua opinião, mas discordo, minha opinião é a mesma do presidente do conselho federal da OAB, Procuradoria-Geral de República-MA e da 9ª Vara Federal Criminal em São paulo.

Vejamos os seguintes casos:

alexandre-atheniense.jusbrasil.com.br/noticias/2685463/oab-apoia-ação-das-seccionais-peece-contra-discriminacao-de-nordestinos-no-twitter

Fonte: http://mp-a.jusbrasil.com.br/noticias/100681552/procuradora-geral-representa-contra-advogado-que-ofendeu-nordestinos

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2012-05-16/justiça-condena-estudante-por-preconceito-contra-nordestinos-no.html

Significado de Nação

Nação é a reunião de pessoas, geralmente do mesmo grupo étnico, que falam o mesmo idioma e tem os mesmos costumes, formando assim, um povo. Uma nação se mantém unida pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional.

Os elementos território, língua, religião, costumes e tradição, por si sós, não constituem o caráter de uma nação. O elemento dominante deve ser a convicção de um viver coletivo, é quando a população se sente constituindo um organismo ou um agrupamento, distinto de qualquer outro, com vida própria, interesses especiais e necessidades.

Nação não se anula mesmo ela sendo divididas em vários estados, uma vez que várias nações se unem para a formação de um país.

Segundo o ensinamento de Hildebrando Accioli "Nacionais" são as pessoas submetidas à direta autoridade de um Estado, no meu entendimento, não somente de uma determinada Nação.

O Estado é uma forma política, adotada por um povo com vontade política, e a nação existe sem qualquer espécie de organização legal, apenas significa a substância humana que o forma, atuando em seu nome e nos seus próprios interesses.

O Estado deve proteção, auxílio e assistência aos seus nacionais estejam onde estiverem, reconhecendo os seus direitos políticos e civis proporcionando a esses indivíduos uma qualidade que se sobrepõe e os diferencia da população em geral. Contudo, essa afirmativa não anula a responsabilidade do Estado para com os estrangeiros, de modo que lhes é assegurado o gozo de direitos e garantias individuais.

A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada.

As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas.

Também são designadas por Estado, cada uma das divisões político-geográficas de uma república federativa. Estas divisões são autônomas e possuem um governo próprio regido por uma estrutura administrativa local. O Brasil é dividido em 26 Estados e um Distrito Federal.

O que está acontecendo é que um determinado grupo se sente superior a outro e usa artifícios políticos para ofender a honra e a imagens dos Nordestinos, o desentendimento politico é só um pretexto para entrar no mérito da questão "IMPOR A SUPERIORIDADE REGIONAL DE DETERMINADOS GRUPOS DE PESSOAS A OUTROS GRUPOS".

Máxima estima e consideração. continuar lendo

Se alguém me dissesse que, após 26 anos de vigência de uma Constituição timbrada como cidadã, pessoas estão sofrendo ataques de preconceito do jaez daqueles perpetrados contra os nordestinos, eu diria: só pode ser galhofa!

Contudo, é o que continua ocorrendo no atual momento social.

Nossa Carta Fundamental é inaugurada com a proclamação de que a República Federativa do Brasil se trata de um Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput); que o princípio da dignidade da pessoa humana é um de seus baluartes (art. 1º, II); que dentre os objetivos fundamentais da República estão o de construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I) e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV); que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art. 5º, caput). Então, é de se lamentar profundamente que isso ainda esteja ocorrendo.

Nenhuma afronta ao texto constitucional é admissível, isto é certo. Contudo, os ataques ao povo nordestino são inadmissíveis elevado ao quadrado, ao cubo, à centésima quinta potência…

Miguel Reale afirmava que “o homem é o valor fonte de todos os valores”. Quase tudo que se tem produzido em termos jurídicos inspira-se nos diversos documentos definidores de direitos humanos produzidos desde o séc. XVIII.

O segregacionismo de classes foi derrubado pelos revolucionários na França. Luther King morreu combatendo o preconceito racial nos EUA, assim como Malcolm X. Mandela se foi deixando um legado à humanidade acerca do Apartheid. Isso somente pra citar alguns personagens mais célebres.

Será que não aprendemos nada?!

Apenas para firmar breve nota, grande homenagem deve ser rendida ao povo nordestino, que há séculos brinda o país com grandes nomes das artes, do Direito, da política, belíssimas paisagens e gente excepcionalmente acolhedora (se quer ser bem tratado, Vá para o Nordeste). Enfim, talvez nenhuma outra região do país seja tão rica em múltiplos aspectos como a Nordeste.

Se há alguns anos, forçando-se uma barra, poder-se-ia cogitar que a ignorância de parcela do povo brasileiro tinha como uma de suas causas a sonegação de informação, hoje isso já não é admissível, pois vê-se, claramente, que ataques desse porte partem de internautas, ou seja, de pessoas que, potencialmente, dispõem de informação de qualidade na rede.

Sendo assim, a ignorância, a truculência, a deficiência crítica, são hoje opcionais. continuar lendo

Sábias palavras Dr. Vitor Guglinski, concordo plenamente com o nobre jurisconsulto. continuar lendo

Obrigado, caro Sérgio!

Um abraço. continuar lendo

Excelente comentário Vitor!
Parabéns! continuar lendo

Dr Vitor,
Concordo totalmente e emocionada com o seu comentário. continuar lendo

Pena que poucas pessoas pensam assim... continuar lendo

Tudo isto cessará quando o próprio governo respeitar a Constituição Federal, o que não vem acontecendo! As violações do governo à CF já incentivam tais ações! continuar lendo

Estado Democrático de Direito. Não que eu queira menosprezar vosso pensamento. Nunca admitirei o preconceito contra qualquer ser humano mas, se a CF põe em igualdade de direitos todos os cidadãos, peço nos informar quais os direitos dos cidadãos que pagam os impostos em dia e ainda tem que pagar planos de saúde, educação com professores mais adequados em escolas privadas e se cercar de muros e grades contra a bandidagem instalada por todo o País? O segregacionismo não se espalha por causa dos cidadãos brasileiros mas sim por aqueles que o povo elege como "representantes" e que pouco ou nada fazem em prol do povo. Até quando o povo será expurgado? Daqui a pouco essas pessoas hoje sustentadas pelo BF, VG, MCMV estarão envelhecidas e tendo que se aposentar e de onde será retirado o bônus para pagá-los?
Dr. Vitor Guglinski, temos que rever as coisa de ambas partes. continuar lendo

Parabéns Dr. Vitor, pelo excelente comentário. Falamos ou nos atemos daquilo que somos e/ou estamos repletos, o Sr. fala com consciência e sabedoria pois é essencialmente, alma nobre, no sentido amplo do termo. Os que tentam denegrir, ferir, descriminar, (só observação, para entendimento e sem raiva, pois sou nordestina, e, a mim não atingi) estão impregnados do mal que lançam. Sei, como o Sr. mesmo se referiu, há instrumentos legais para coibir isto. E, deve ser usado pelos cidadãos na medida do que pede sua consciência e dignidade. Tira a CF/88 do papel é tarefa nossa! Muito agradecida, abraço! continuar lendo

Perfeito o comentário. Deve-se acrescentar que, se ao povo nordestino se imputa o crescimento demográfico desordenado, o abuso sobre as benesses criadas pelo governo e outras mazelas, tudo isso se deve ao abandono que esta parte do NOSSO BRASIL sempre esteve sujeita. Os investimentos endereçados a esta parte do país sempre foram malversados (exclusivamente por aqueles que se beneficiavam com a manutenção da seca, da pobresa e da ignorância). E mantê-los no poder não é responsabilidade exclusiva do povo nordestino sofrido. Todo o sistema politico estabelecido em cima de oligarquias familiares, altamente excludentes, conservadoras e exploradoras, tem se mantido apenas a troco de dentaduras e camisetas. Já as demonstrações de intolerância vem de pessoas que, apesar de terem acesso às informações, não percebem que são também responsáveis por este estado de coisas, principalmente quando desperdiçam sua melhor arma, o voto, colocando-a a favor de ineptos e desonestos. A eles a aplicação da Lei. continuar lendo

Isto por que o maior jurista brasileiro nasceu no Nordeste: Pontes de Miranda.
Dentre vários outros. O voto é individual e cada qual escolhe o seu candidato...isso que a população brasileira (grande parte) ainda não compreendeu, acredito que por força da ementa obrigatória. continuar lendo

Parece que somente os estados do Nordeste votaram na Dilma...ignorância política é o que vem gerando esses "ataques sociais". Não adianta ficar citando Constituição para pessoas que (infelizmente) nem a conhecem... continuar lendo

Luis C P Garcia

E passados 12 anos troca-se por bolsas família. E a grande exploração acontece pelas mãos de seu representantes filhos da sua própria terra. Desculpe-me não se trata de separar ou aniquilar o nordeste. Não é isto! Mas quantos anos mais o sudeste vai financiar o estados nordestinos? Arte é muito legal, mas pelo andar da carruagem não está sendo suficiente para serem auto suficientes. Aliás, não gosto de axé music, maracatu, frevo acho tão chato quanto música gaucha ou samba. Suassuna é muito legal, gosto, mas inda assim não vale o ônus de sustentar uma área que, com ou sem seca, depende de recursos federais, ontem, hoje e sempre.

Citação de fórum na internet:
“E aí descobrimos que são apenas oito estados que dão mais dinheiro para a União do que recebem de volta, na prática financiando o caixa dos outros estados deficitários. Evidentemente, são os estados mais desenvolvidos, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas e Santa Catarina”.

-http://www.jogodopoder.com/blog/gestao-pública-2/gestao/injustica-fiscal-oito-estados-dao-mais-dinheiro-do-que-recebem-da-uniaoeainda-financiam-caixa-de-estados-deficitarios/#ixzz3FJg0NXoq continuar lendo

Um ato discriminatório, incitando o ódio, não pode ser confundido com liberdade de expressão.
Apenas para constar, o voto é livre e garantido pela Constituição.
Isso é apenas uma desculpa para se destilar o ódio contra os nordestinos, o que não é nenhuma novidade no sudeste do país.
Só lembrando que a maioria da população do sudeste tem raízes nordestinas, afinal, foram eles que construíram isso aqui com o suor de seus rostos.
A liberdade de expressão é um direito sagrado, mas como todo direito, o meu acaba onde o do outro começa. continuar lendo

Luis, não tenho tanta certeza de que "o voto é livre", principalmente porque somos "Obrigados" a comparecer às urnas e votar, só este ato (obrigação) já facilita os oportunistas angariar votos dentre eles, o Bolsa Família. É uma missão oportuna para quem os concede sem obedecer qualquer mérito ou demérito. Ou seja; Vota quem quer, isso é lógico pois existe inúmeras maneiras de não eleger alguém, mas a submissão contando com tais e muitos benefícios os torna reféns e a maneira mais simpática de agradecer é; Elegendo seus concessores que não medem esforços para esta concessão. continuar lendo

Quem acredita que os programas do Governo Federal são desnecessários e só fomentam a "vagabundagem" do povo de nada sabe sobre gestão pública.
Tanta gente que aproveita de tal benefício para suprir algumas carências dessa desigualdade seletiva.
O mínimo de ajuda aos menos favorecidos é visto com tamanha ignorância que dá vontade de "tacar sal no próprio olho".
Devemos ter em mente o aumento desse benefício... e não retirá-lo.
No aspecto público, é um ótimo programa... no aspecto político, pode até ser que não, tendo em vista a "manobrização"...
Literalidades quanto ao assistencialismo do governo não adianta de nada.
No ano em que o benefício foi criado pela lei respectiva, 2004, o número de famílias beneficiadas era de quase 7 milhões... Da totalidade de famílias que fruía do benefício desde o seu ano de implementação, hoje pouco mais de meio milhão depende do programa.
Em questão de números, de quase 7 milhões para pouco mais de meio milhão é um avanço que deva ser considerado, e não simplesmente descartado.
Em uma década os números mostram muita mudança...

A política moderna do Café com Leite ainda respeita muito os interesses de quem lucra em meio a pobreza... PT e PSDB se revezam no poder e a coisa continua.
Enquanto votarmos em partidos que recebem doações milionárias (que doa porque espera receber algo em troca) de empresas multinacionais vão continuar os mesmos interesses.

E outra, quanto ao PT ter pensado em tal programa, há controvérsias, pois o próprio Lula já "soltou" que foi um conselho do FHC, bem como o Aécio adora dizer que foi uma iniciativa tucana. continuar lendo

Quem criou a idéia do programa bolsa-família não foi nem um nem outro, foi o Senador Cristóvam Buarque, na época reitor da UNB. Vamos divulgar

http://pt.wikipedia.org/wiki/Bolsa-escola continuar lendo

Não acho ruim o programa, apenas acho que o governo deveria criar meios para de fato diminuir as diferenças sociais, e não simplesmente ajudar. O Bolsa Família deveria ser uma parte de um programa que capacita e ajuda o mais necessitado a sair de fato de tal situação e possa "andar com as suas próprias pernas", assim, eles não teriam medo de votar em alguém diferente pois conseguiriam a sua independência facilmente.

Quanto ao fato do programa ser do FHC, isto é verdade. Como um colega meu sempre diz, o FHC fez o bolo, o Lula terminou de assar e começou a comer e a Dilma, ah a Dilma, o está consumindo todinho.

Abraços. continuar lendo

Lembrei de mais um "detalhe", se não estou enganado o PT sempre foi contra estas medidas sociais que começaram no governo FHC, dizendo que era esmola e medida eleitoreira continuar lendo

O PT criou Desigualdade Social profunda, e esconde de todo o mundo esses mais de 25 milhões de desempregados do Bolsa Família, que na prática é manter estes mais de 50 milhões de brasileiros do Bolsa Família na miséria, 2,34 Reais por dia para cada um, servindo esta pobre faixa populacional somente para angariação de votos na alturas das eleições. Há que criar emprego para esta gente, dando-lhes formação profissional e trabalho para que possam ter uma vida com dignidade. continuar lendo

Não acho ruim o programa, acho necessário. Acredito, inclusive, que o valor deveria ser maior, pois 30, 70 ou até mesmo 200 reais é pouco. O governo deve criar meios para que o cidadão pobre "ande com as próprias pernas" e acredito que estão avançando neste caminho com a criação de programas de capacitação de jovens em cursos técnicos e de inserção em universidades privadas por meio de bolsas de estudo.

A questão é que, obviamente, condicionar pessoas a receber o benefício enquanto estiverem na situação de pobreza é estimular para que ali continuem. Os beneficiários deveriam receber o Bolsa Família por um prazo de 10 ou 15 anos. Tem gente que já está recebendo o benefício por uma década e ainda continua precisando. Fazem o "planejamento familiar" (se é que se pode chamar assim) já contando com o benefício, visando algumas vezes até aumentar o valor. Nem os pais são responsáveis pelos filhos durante a vida inteira!

É nesse ponto que está o fim eleitoreiro do programa, pois muitos dos que recebem votam no PT por medo de deixar de receber, sendo que este deveria ser o fim principal do programa, fazer as pessoas não precisarem mais dele. continuar lendo

Meu caro, não creio que você também esteja acreditando na polarização e o velho discurso que o Lula se utiliza do "rico contra o pobre" e o "nós contra eles". É evidente que o que incomoda a classe trabalhadora e o fato de ainda ter que estar pagando pela estratégia de um partido politico para se "perpetuar no poder".
Todos sabemos que o Bolsa Família, na cabeça dos dirigentes do PT, nunca teve o propósito de "distribuir renda", mas sim, criar e manter seus "currais eleitorais". Os resultados da eleições estão aí para mostrar, as regiões do país em que se encontram as populações mais esclarecidas, deixaram claro nas urnas sua insatisfação com as políticas adotadas pelo atual governo, porém, nas regiões mais pobres, e portanto (sem preconceitos, apenas constatando fatos), menos esclarecidas e dependentes da "bolsa família", este governo e todos os seus desmandos estão sendo perfeitamente aceitos. Eu acredito que os escândalos sobre corrupção que se revezam diariamente na mídia, em razão deste "rancor" gerado neste discurso do "rico contra o pobre", deve criar a sensação para os mais pobres e menos esclarecidos, que estas atitudes são próprias de "Robin Hood" modernos. Certamente existem pessoas esclarecidas que apoiam este governo e, embora eu pessoalmente não entenda as "motivações" que os levam a isto, tenho que aceitar... mas que me parece um contrassenso, isto parece... continuar lendo

Arthur, o seu comentário não é correto, uma vez que, se a concessão do benefício fomentasse que as famílias continuassem na situação de pobreza, então por que o número de famílias que se beneficiam do programa vem caindo desde o ano de sua implementação?!

José, querido, desta eu não sabia. hehehehe continuar lendo

Laura Valente, de onde veio a informação de que o número de beneficiários do Bolsa Família vem diminuindo desde a sua implementação?

O número de beneficiários, pelo menos por agora, tende a aumentar. Isto, porque, dentre outros fatores, nem todos aqueles que têm direito ao benefício estão recebendo. É isso que mostra a reportagem da Veja publicada em janeiro de 2014.

E mesmo que tenha realmente diminuído, isso não vem ao caso. A questão é que, se o beneficiário deixará de receber o benefício de uma forma ou de outra, por que não colocar na lei o prazo para o fim do recebimento?

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/numero-de-beneficiarios-do-bolsa-família-so-cresce continuar lendo