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18 de Outubro de 2017

A escolha e a delimitação do tema da monografia

Da série: como escrever uma monografia jurídica

Marcio Morena Pinto, Advogado
Publicado por Marcio Morena Pinto
há 3 anos

A escolha de um tema é o primeiro passo a ser dado antes de iniciar-se efetivamente a pesquisa. É um passo difícil, diga-se de antemão, pois a dificuldade está em decidir-se por apenas um tema, afinal, são múltiplas as possibilidades.

No entanto, essa decisão deve ser tomada com consciência, levando em conta não apenas fatores emocionais (como a empatia por certo professor que ministra esta ou aquela disciplina), ou aparentes facilidades (temas já trabalhados anteriormente etc).

Como afirmam Cervo e Bervian (2002, p. 81), selecionar um tema equivale a eliminar aqueles que, por uma razão plausível devem ser evitados, e fixar-se naqueles que merecem prioridade. Como se costuma dizer, o importante é escolher e esquecer o que não foi escolhido! A experiência mostra que, na maioria das vezes, mudanças de tema no meio do percurso resultam em experiências desastrosas.

Em princípio, todo tema é um tema. Qualquer assunto que necessite de melhores definições, melhor precisão e clareza do que já existe no momento, merece ser aprofundado. Por isso que, dentre esse universo amplíssimo de possibilidades, o estudante precisa estabelecer alguns critérios que lhe servirão como guia metodológico, orientando-o para fazer uma escolha segura

O primeiro passo em direção a essa escolha deve ser dado no sentido de delimitar o campo de trabalho dentro do âmbito da ciência à qual a monografia estará inserida. Ainda que o pesquisador prime pela interdisciplinaridade, englobando várias searas de estudo, o que é muito positivo, é necessário que ele se limite à escolha de um tema e o delimite.

O tema geral de um estudo pode ser sugerido por alguma vantagem prática ou interesse científico ou intelectual em benefício dos conhecimentos sobre certa situação particular, como afirma Selltiz (1965, p. 34), não existindo, por outro lado, contradição ou exclusão entre essas duas razões, como salientam Cervo e Bervian (2003, p. 82).

Sempre digo aos meus alunos que o processo de elaboração de um trabalho acadêmico se assemelha, em suas devidas proporções, a uma gestação. Cada mês representa a evolução desse trabalho que, ao cabo de um determinado tempo, virá à luz. Logo, trabalhar durante meses com um tema que lhe seja desagradável pode tornar-se um verdadeiro suplício.

Como visto até agora, o tema pode ser de ordem prática ou teórica, podendo surgir de um interesse particular, ou de acordo com sua preferência, evidenciada durante o curso. Por outro lado, nada impede que o tema seja indicado pelo professor ou orientador, mas sempre se levando em consideração a adequação à capacidade, formação, bem como às possibilidades quanto ao tempo e aos recursos econômicos que serão despendidos pelo aluno.

Uma questão prática e de suma importância que deve ser levada em conta nessa escolha é a suficiência e disponibilidade do material bibliográfico. Muitos alunos se debruçam sobre temas muito novedosos ou que exigem um estudo de direito comparado, e acabam se prejudicando com a sua escolha pela escassez de livros e artigos sobre o tema, ou pela sua inacessibilidade.

Escolhido o tema, é preciso conhecer o que a Ciência atual já desenvolveu sobre ele, para não se cair no erro de apresentar como novo o que já é conhecido há tempos, de demonstrar o óbvio, ou de preocupar-se em demasia com detalhes sem grande importância, desnecessários ao estudo.

Esse trabalho prévio abrange três etapas: 1) orientação geral sobre a matéria que vai ser desenvolvida; 2) conhecimento da bibliografia pertinente; 3) reunião, seleção e ordenação do material levantado. (MARCONI; LAKATOS, 2010, p. 264).

No âmbito do Direito, não importa se o tema escolhido é atual ou antigo, bibliográfico ou empírico, desde que cumpra com os pressupostos metodológicos da pesquisa científica. Exemplificamos esses dois temas, para elucidar: “As Ordenações Filipinas e o regime processual penal aplicado no Brasil” e “Adoção por pares homoafetivos: uma abordagem jurídica”.

O tema será utilizado como chave de identificação e de seleção de áreas de conhecimento disponível (THIOLLENT, 1985, p. 50, grifo do autor). No âmbito da Ciência do Direito, muitas são essas áreas: Constitucional, Civil, Penal, Trabalhista, Internacional, Ambiental, Previdenciário, Sociologia do Direito, Psicologia Forense, etc.

Por derradeiro, recomenda-se evitar temas a respeito dos quais já existem estudos exaustivos, pois como salientam Cervo e Bervian (2002, p. 82): “a quantidade de assuntos novos à espera de pesquisadores torna injustificável a duplicação de estudos”.

O tema escolhido precisa ser circunscrito a um determinado universo no qual circunstâncias de tempo e espaço devem ser levadas em consideração. É preciso delimitar o tema, portanto, selecionando um tópico ou a parte dele que será focalizada.

Como ensinam Cervo e Bervian (2002, p. 82), para delimitar o tema é preciso recorrer à divisão desse tema em suas partes constitutivas e à definição da compreensão dos termos. A decomposição do tema equivale ao desdobramento do mesmo em partes, enquanto a definição dos termos implica a enumeração dos elementos constitutivos ou explicativos que os conceitos envolvem.

Finalizaremos este breve aporte com alguns exemplos:

Tema: Direito Internacional - Delimitação: Homologação da sentença estrangeira no direito brasileiro

Tema: Direito Penal - Delimitação: Extinção da punibilidade nos casos de anistia

Tema: Direito Civil (Direito de Família) - Delimitação: Os casos de suspensão do poder familiar


Referências bibliográficas:

CERVO, Amado L., BERVIAN, Pedro A. Metodologia Científica. 5. Ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002.

MARCONI, Marina de Andrade, LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2010.

SELLTIZ, Claire et al. Métodos de pesquisa nas relações sociais. São Paulo: Herder, 1967.

THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. São Paulo: Cortez, 1985.

3 Comentários

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Parabéns pelo artigo Dr. Márcio Morena!
Sou estudante de direito e estagiária, no próximo semestre irei fazer o meu TCC e estou nessa fase da escolha do tema, pois quero iniciar a pesquisa antes do início do próximo semestre.
Estou pretendendo fazer na área do Direito de Família e esse tema sugerido é excelente!
Obrigada. continuar lendo

Gostei muito desse artigo, sou fã da área de educação e sou professor de faculdade, parabens pelo site, eu gosto muito de ver as matérias aqui, gosto tanto do assunto que criei um pequeno blog quem quiser conferir acesse http://comofazerumamonografia.com
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