Marcio Morena Pinto | Jusbrasil

Marcio Morena Pinto

Recomendações

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Flávio Tartuce

Notícia · há 6 anos

Alterações do Código Civil pela Lei 13.146/2015

Foi sancionada, no dia 6 de julho de 2015, a Lei 13.146 /2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma foi publicada no dia 7 de julho e entra em vigor 180 dias após sua...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 11 anos

Em que consiste o Conselho da República? - Marcelo Alonso

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, sendo que as suas manifestações não terão, em hipótese alguma, caráter vinculatório aos atos a serem tomados pelo...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 12 anos

Existe diferença entre União e República Federativa do Brasil? - Ariane Fucci Wady

Sim. A União é pessoa jurídica de direito público interno, entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros, Municípios e Distrito Federal, possuindo competências administrativas e...

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Notícia · há 9 anos

Turma reconhece início de prazo prescricional cinco anos após acidente de trabalho

O prazo de prescrição para ajuizamento de ação de indenização por acidente do trabalho tem início quando a vítima toma ciência do dano e pode avaliar sua real extensão e as consequências maléficas...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 13 anos

O que se entende por OGMO, no Direito do Trabalho?

"OGMO": Órgão Gestor de Mão de Obra. São entidades sem fins lucrativos que atuam na regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor portuário. A elas atribui-se caráter administrativo, fiscalizador...

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Elisabete Aloia Amaro

Artigo · há 8 anos

Assedio sexual nas empresas

Tema recorrente nas empresas é a prática, por alguns funcionários, do delito de assédio sexual, capitulado no art. 216-A do Código Penal . A pena fixada é de detenção do assediador de um a dois anos....

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 12 anos

O que se entende por salário in natura ou salário utilidade? - Katy Brianezi

Segundo ensinamentos de Mauricio Godinho Delgado, utilidade é todo bem do qual o empregado possa servir-se quando fornecido pelo empregador. No entanto, o salário não pode ser pago totalmente em...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 13 anos

Como ocorre a prescrição para as férias? - Katy Brianezi

Segundo Mauricio Godinho Delgado, no curso do contrato de trabalho, as pretensões devem ser exigidas no prazo prescricional de cinco anos, contados da violação do direito. No caso das férias, seja...

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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Jurisprudência · há 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001696-28.2011.5.04.0203 RS 0001696-28.2011.5.04.0203

SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: em se tratando de subempreitada, é solidária a responsabilidade da empreiteira principal pelos encargos trabalhistas devidos pela empresa fornecedora da ...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 12 anos

O que se entende por cláusula de reserva do plenário? - Claudio Campos

Prevista no art. 97 da Constituição da Republica Federativa do Brasil , a cláusula de reserva do plenário determina que o julgamento da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público,...

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